Termos de Uso
Última atualização: 18 de junho de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso das ferramentas oferecidas no Calcula Trabalhista. Ao continuar navegando ou utilizar qualquer calculadora deste site, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Finalidade do site
O Calcula Trabalhista oferece ferramentas de cálculo informativas baseadas na legislação trabalhista brasileira vigente. As calculadoras destinam-se a fornecer estimativas para que o usuário tenha um ponto de partida na conferência de seus direitos.
Os resultados não constituem:
- Parecer jurídico ou consultoria contábil;
- Documento oficial ou comprovante de valores devidos;
- Prova em processo administrativo, trabalhista ou judicial.
2. Limitação de responsabilidade
Os cálculos são feitos a partir das tabelas vigentes (INSS, IRRF, salário mínimo) e das regras gerais da CLT. Por se tratar de estimativa, diferenças entre o resultado e o valor efetivo recebido pelo usuário podem ocorrer por razões como:
- Convenções coletivas e acordos sindicais específicos;
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno) não considerados;
- Benefícios da empresa (vale-alimentação, prêmios, comissões);
- Particularidades do contrato individual;
- Mudanças na legislação após a última atualização das tabelas.
O Calcula Trabalhista não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas estimativas fornecidas. Recomendamos que, antes de qualquer ação relevante (negociar rescisão, contestar valores, ajuizar ação), o usuário consulte um contador ou advogado trabalhista habilitado.
3. Atualização das tabelas
Trabalhamos para manter as tabelas atualizadas conforme as publicações oficiais (Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho). Em períodos de transição, no entanto, pode haver intervalo entre a publicação de uma nova tabela e sua reflexão no site. A versão de referência atual está indicada em cada calculadora.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Calcula Trabalhista — textos, código-fonte, layout, marca e identidade visual — é protegido por direitos autorais. O uso pessoal é livre. A reprodução total ou parcial para fins comerciais depende de autorização prévia.
É permitido linkar para nossas páginas em blogs, redes sociais e demais sites, desde que sem alteração do conteúdo e com atribuição clara da fonte.
5. Uso aceitável
O usuário se compromete a não:
- Utilizar o site para finalidades ilícitas;
- Tentar burlar ou comprometer mecanismos de segurança;
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas em larga escala;
- Copiar ou redistribuir conteúdo para criar serviços concorrentes idênticos.
6. Publicidade de terceiros
Este site pode exibir anúncios fornecidos por terceiros (como o Google AdSense). Não endossamos os produtos ou serviços anunciados e não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios ou pelas páginas externas para as quais eles direcionam.
7. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso contínuo do site após uma alteração implica aceitação da nova versão. A data da última atualização aparece sempre no topo desta página.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca onde está sediada a operação do Calcula Trabalhista para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@calcula-trabalhista.com.br.